Home- busca: Resolucao Normativa
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2018 - 09:45
Passe livre para pessoas com deficiência não é extensível ao transporte aéreo
previsão normativa desse benefício, pois isso implicaria ativismo judicial incompatível com a atribuição do tribunal.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2011 - 14:07
Associação de franqueados do Mc Donald´s é admitida como ?amicus curiae? em processo sobre Cofins
vez formalmente admitido no processo de fiscalização normativa abstrata, tem o direito de proceder à sustentação oral de suas razões?, observou o ministro
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2011 - 13:46
Ministro admite amici curiae em ação que discute fumo em ambientes coletivos
normativa abstrata, as entidades passam a ter direito de fazer sustentação oral de suas razões, no Plenário
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2011 - 19:02
Receita altera IR sobre ações trabalhistas e atrasados do INSS
A Receita Federal publicou nesta terça-feira uma instrução normativa que corrige a tributação do
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2009 - 11:46
Pagamento das custas processuais em guia imprópria gera deserção do recurso
O pagamento das custas processuais em documento diverso do que está previsto na Instrução Normativa
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2008 - 13:22
Cálculo do salário-hora do comissionista puro deve incluir repousos
natureza salarial e acrescido do adicional previsto em lei, contrato, acordo, convenção coletiva ou sentença normativa.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2004 - 07:03
TST reconhece acordo em que houve desistência de reajuste
acordos e convenções coletivas permite a desistência de reajuste salarial previsto em sentença normativa da Justiça do Trabalho.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2011 - 11:21
Empregados do BB não ganham Adicional de Caráter Pessoal do BC
Banco do Brasil, uma vez que a decisão normativa que instituiu o referido adicional não previu a
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2004 - 09:00
Exportador tem direito a crédito presumido do IPI mesmo se adquir matéria-prima de pessoa física
A Instrução Normativa SRF 23/97 extrapolou o conteúdo da Lei nº 9.363/96 ao restringir o benefício
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2023 - 09:49
Presidente do STJ suspende liminar que interferiu no cálculo de preço no setor elétrico
efeitos do artigo 24, inciso I, da Resolução Normativa Aneel 1.032/2022, bem como do artigo 2º, parágrafo 1º, da Resolução Homologatória Aneel 3.167/2022.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2020 - 18:40
Declarada nulidade da sentença que extinguiu feito pela inexistência de liquidação dos pedidos
de Azevedo Rodrigues, que entendeu não ser razoável interpretação normativa que transforme o
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2015 - 14:54
Ação trabalhista perde objeto em caso de extinção de dissídio coletivo que a originou
ação de cumprimento, quando decorrente da perda da eficácia da sentença normativa que a ensejou, não
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2011 - 11:30
TST: limitação do valor de multa não significa ofensa à coisa julgada
Segundo a relatora, o que ocorreu foi a limitação da multa normativa (pela demora no pagamento das
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2022 - 12:52
OAB oficia INSS para advocacia e segurados terem acesso a portal
A Instrução Normativa (IN) 128/2022 substitui a 77/2015 e atualiza os critérios de administração
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 16 de Março de 2021 - 11:45
Estado Constitucional de Direito
O paradigma do neoconstitucionalismo[1], notadamente, a dimensão normativa e de concepção política
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2016 - 12:28
Entidades que representam a Advocacia vão à Justiça contra repasse de dados à Receita Federal
aplicação da Instrução Normativa (IN) nº 1.571, de 2015, aos advogados do Estado. A norma prevê um sistema
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2015 - 09:26
Superior Tribunal de Justiça institui política para inclusão de pessoas com deficiência
O STJ publicou no último dia 16 a Instrução Normativa 21, que institui a Política de Inclusão da
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Março de 2015 - 15:28
Mandado de Segurança. Financiamento. Estudante. FIES
violado direito líquido e certo seu. Apenas alega a ilegalidade da Portaria Normativa MEC n.º 10⁄2010
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2009 - 12:02
Lei a ser aplicada em ação previdenciária deve ser a mais benéfica
Sob a força normativa do princípio da dignidade da pessoa humana, a Primeira Câmara Cível do
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2008 - 01:00
Proibição de venda de bebidas alcoólicas em rodovias. Juízo da 2ª Vara Federal afasta MP nº 415/2008 em caso específico.
. Validade normativa reconhecida. Interpretação específica da norma. Fixação de seu significado e alcance
